Atendente de necrotério usou o celular da vítima para enviar o dinheiro à própria conta; sentença prevê indenização à família e perda do cargo após o fim dos recursos
Daniel Nathan Ribeiro Andrade atendente de necrotério do Instituto Médico Legal (IML) de Santos, no litoral de São Paulo, foi condenado por transferir R$ 7 mil da conta bancária de um homem que havia morrido horas antes. O servidor, identificado como Daniel Nathan Ribeiro Andrade, usou o celular da vítima para enviar o dinheiro à própria conta.
A Justiça condenou Andrade por peculato-furto a dois anos, dois meses e 20 dias de reclusão, em regime aberto. A pena foi substituída por medidas restritivas de direitos, e o condenado também deverá pagar 11 dias-multa. A sentença fixou ainda indenização mínima de R$ 10 mil aos familiares da vítima e determinou a perda do cargo público após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Pix foi feito antes de a família reconhecer o corpo
O caso ocorreu em 15 de maio. A vítima, um motociclista que trabalhava como operador de máquinas, morreu após perder o controle da direção e bater contra um poste na Avenida Mário Covas. O corpo chegou ao IML por volta das 3h26, acompanhado dos pertences, que estavam em uma mochila.
Segundo os registros divulgados pela imprensa, a transferência de R$ 7 mil foi realizada às 6h49, enquanto o servidor estava de plantão. A família só reconheceu o corpo às 11h. Nove dias depois, em 24 de maio, a viúva foi ao banco para encerrar a conta do marido e encontrou a movimentação. O saque deixou a conta com saldo negativo de aproximadamente R$ 4 mil.
Ao consultar o nome do destinatário, a mulher descobriu que ele trabalhava no IML onde o corpo havia sido levado. Ela registrou boletim de ocorrência e relatou que o celular foi devolvido danificado. Também percebeu que mensagens e mídias do WhatsApp não estavam mais no aparelho, o que levantou suspeitas sobre o que ocorreu com o telefone enquanto esteve no instituto.
Servidor confessou e alegou dificuldades financeiras
Durante o processo, Andrade admitiu ter feito a transferência. Ele afirmou que estava sozinho no plantão e que conseguiu acessar o aparelho porque, segundo seu relato, não havia bloqueio de tela nem do aplicativo bancário. O servidor disse que passava por dificuldades financeiras e declarou estar arrependido. A imprensa também informou que o dinheiro foi devolvido posteriormente.
A juíza Denise Gomes Bezerra Mota, da 4ª Vara Criminal de Santos, considerou que o acesso ao celular ocorreu devido à facilidade proporcionada pelo cargo. O enquadramento como peculato-furto está previsto no artigo 312, parágrafo 1º, do Código Penal, que trata da subtração de bem por funcionário público que se vale de facilidade ligada à função.
A defesa contestou a condenação e informou que pretende recorrer. O advogado classificou a pena como desproporcional e questionou a análise de alegações relacionadas à saúde mental do réu. A sentença é de primeira instância, e Andrade poderá recorrer em liberdade. A perda do cargo só poderá ser efetivada após o encerramento dos recursos, conforme determinado pela Justiça.
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