Segunda fase da operação apura possível favorecimento de interesses particulares em processos de alvarás, fiscalização de estabelecimentos e liberação de obras embargadas
A Polícia Civil de Santa Catarina deflagrou, nesta sexta-feira (6), a segunda fase da Operação Alvará, que investiga um possível esquema de corrupção e favorecimento de interesses particulares no âmbito da Prefeitura de São José. A ação foi realizada pela Delegacia de Combate à Corrupção (DECOR), vinculada à Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC).
Nesta etapa, foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão nos municípios de São José, Florianópolis e Palhoça. A operação mobilizou 30 policiais civis das delegacias especializadas da DEIC e contou com o apoio da Polícia Científica, responsável por realizar a extração de dados nos locais das buscas.
A investigação apura a possível existência de uma associação criminosa formada por particulares e servidores públicos municipais. Conforme a Polícia Civil, os envolvidos teriam atuado de maneira articulada para interferir irregularmente na tramitação de procedimentos administrativos.
Entre os assuntos investigados estão processos relacionados à concessão de alvarás, à fiscalização de estabelecimentos e à liberação de obras que estavam embargadas. A apuração busca esclarecer se procedimentos e decisões administrativas teriam sido influenciados para atender a interesses particulares.
De acordo com os elementos reunidos até o momento, um dos investigados teria exercido o papel de principal articulador do esquema, fazendo a intermediação de interesses privados junto a diferentes setores da administração municipal. A investigação também apura se, por meio de contatos com servidores, ele buscava obter informações privilegiadas, acelerar a tramitação de processos e viabilizar decisões favoráveis a particulares, inclusive mediante possíveis pagamentos indevidos.
A segunda fase tem como objetivo aprofundar a apuração sobre a atuação de cada investigado e reunir novos elementos de prova. Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos documentos relacionados à investigação e equipamentos eletrônicos. O material será encaminhado à Polícia Científica de Santa Catarina para extração de dados e, posteriormente, analisado pela equipe responsável pelo caso.
Os crimes investigados são corrupção ativa, corrupção passiva e associação criminosa. A Polícia Civil informa que outras infrações penais também poderão ser identificadas no decorrer das apurações. O nome “Alvará” faz referência às licenças de construção, documentos relacionados à dinâmica investigada.
A Prefeitura de São José volta a aparecer no noticiário policial em meio a operações conduzidas por diferentes órgãos de investigação. Nesta ação, contudo, a apuração está sob responsabilidade da DECOR/DEIC, que afirma seguir trabalhando para esclarecer integralmente os fatos e individualizar eventual responsabilidade criminal. As suspeitas ainda estão sendo investigadas e não representam, por si só, comprovação de culpa dos envolvidos.
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